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A Previdência Social paga atualmente pensão do INSS a 1.762 casais homossexuais, informou ontem o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de
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O ministro Cesar Asfor Rocha admitiu reclamação para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o prazo de prescrição em ações de reajuste de
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 30891) impetrado pelo Estado de Mato Grosso para suspender a decisão do Conselho Nacional
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A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7386/06, do Senado, que permite o fracionamento das
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou ontem (09) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou improcedente o pedido de investidura e contratação
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