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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, anteprojeto de lei que altera a composição dos tribunais regionais
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Paraná, que pretendia suspender decisão a qual garantiu o
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Um atraso de apenas três minutos foi o suficiente para que uma empresa perdesse uma ação judicial na primeira instância trabalhista. A 30ª Vara do Trabalho de São
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Auditoria interna realizada pelo Comando do Exército identificou uma série de irregularidades ocorridas nos últimos anos no Hospital Militar de Área de Brasília. Entre
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de análise feita no Plenário Virtual, reconheceram a existência de repercussão geral na controvérsia envolvendo a
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Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência
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