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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de
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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apresentará nesta semana um requerimento na Câmara dos Deputados para a alteração de duas propostas
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O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara, estabeleceu que o governo destine 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na
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O juiz federal Gabriel Brum Teixeira concedeu, em parte, a antecipação da tutela de mérito demandada em ação civil pública proposta pelo Ministério
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (1), improcedente a Reclamação (RCL) 8613, em que o Estado do Ceará questionava decisão da Justiça do
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