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A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das
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Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em
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Um dia depois de os juízes federais anunciarem que vão "represar" os processos de interesse da União como forma de protesto por reajuste salarial de 15%, entidades que
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Em mensagem encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a AGU afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderia e deveria alterar as propostas orçamentárias do
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 652777) interposto pelo Município de
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É possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, desde que o servidor público não
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