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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) impetrou Mandado de Segurança (MS 30781) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que é possível lei reduzir valor de gratificação para aqueles
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta quarta-feira, 20 de julho, limites financeiros no valor de R$ 674.958.031,10 relativos às RPVs
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A demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. Essa é a jurisprudência do
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Enquanto as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados estão em busca de uma solução política para o excesso de candidatos a ministro do Tribunal de
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O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que,
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