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Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 609381 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi absolvida da condenação ao pagamento de
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A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal, Marga Inge Barth Tessler, suspendeu, a partir de hoje (27/9), os prazos para pagamento de custas
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A Sexta Turma Especializada do TRF2 reformou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a União de contratar profissionais de saúde em caráter
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O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou nesta terça-feira, 27, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transformou-se num
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O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em agosto ficou em R$ 3,926 bilhões. O valor é 32,5% inferior ao resultado do mesmo mês de 2010, que foi de R$ 5,816
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