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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara de divulgar o salário de todos os servidores, incluindo ministros e parlamentares, gerou questionamentos no
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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para
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Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a ampliação de duas para três as sessões semanais reservadas para o julgamento do mensalão, o presidente da Corte,
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação para cargos comissionados
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A Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia.
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O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como
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