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Correio Braziliense: STF tenta obter adicional

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29 de julho, 2012 por Poliana Nunes

Diante da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a categoria. Após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do STF.Uma das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.DesmotivadosNo começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no momento. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias. Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas de representação ou de gabinete e 14º salários.O presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. "Essa é uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada, porque não há nenhuma perspectiva de carreira", destaca Toldo. Procurado, o ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de serviço como solução para o reajuste.BatalhaO presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no Orçamento da União de 2013. Uma proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos, com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria. Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.Fonte: Correio Braziliense – 28/07/2012

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