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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do
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O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), regulamentação quanto ao pagamento do serviço extraordinário e a
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O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta tarde decisão tomada em março de 2010, no Recurso Extraordinário (RE) 478410, sobre incidência de
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