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O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a aluna do curso de Direito da Faculdade de Imperatriz (FACIMP) a
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Servidores do Ministério Público da União (MPU) defenderam nesta quarta-feira (17), na Câmara, remuneração em forma de subsídio para a categoria. O tema foi
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência que vai
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Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de primeira instância, assegurando, assim, o direito ao aviso-prévio a uma
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As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para
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Parado na Câmara desde 2007 e considerado pela equipe econômica um dos pilares do ajuste fiscal de longo prazo, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
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