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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve ilícito penal na conduta da professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência
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Para garantir a aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de
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Os fundos de pensão de empresas e bancos não devem pagar auxílio-alimentação para os aposentados. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça
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O aumento no número de jovens entre os infectados pelo vírus da Aids nos últimos anos tornou-se a principal preocupação do governo na prevenção da
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As atividades exercidas por assessores jurídicos do Ministério Público (MP) são incompatíveis com o exercício da advocacia. Esse é o entendimento da
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O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para determinar ou não a incapacidade para o trabalho e a concessão da
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