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A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma ex-pensionista que pretendia obrigar o Ministério da Defesa a restabelecer o pagamento de pensão especial que recebia em
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as vagas de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisam ser preenchidas, exclusivamente, por magistrados de carreira - aqueles
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A Previdência Social paga atualmente pensão do INSS a 1.762 casais homossexuais, informou ontem o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de
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O ministro Cesar Asfor Rocha admitiu reclamação para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o prazo de prescrição em ações de reajuste de
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 30891) impetrado pelo Estado de Mato Grosso para suspender a decisão do Conselho Nacional
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A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização
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