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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) projeto de lei (PL 364/11), do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), reavaliar a jurisprudência até agora vigente na Corte para admitir prova posterior de tempestividade de
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3197) ajuizada, em 2004, pela Confederação Nacional
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A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá de pagar a familiares de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil para complementar a cobertura do seguro de vida por morte natural.
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O postulante a uma carreira militar na Marinha ou no Exército que tiver tatuagens no corpo poderá ser impedido de ingressar nas Forças. A Comissão de Relações
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu ontem (20/03) pensão especial à funcionária pública Maria de Lourdes Ferreira, 60,
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