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Cerca de 500 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de
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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de
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A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem proposta que descriminaliza o porte e o plantio de drogas para consumo pessoal. O texto, porém, trata
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O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação, nos juizados especiais dos estados, de todos os processos em que seja
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a criação de
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