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O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou reclamação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e garantiu a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na quinta-feira, um dos casos de maior repercussão que já passou pela Corte - e certamente o mais complexo processo de sua
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DECRETO Nº 7.778, DE 27.7.2012 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do
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O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará nesta terça-feira (31/7) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O
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Está na Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidência da contribuição
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Diante da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a categoria. Após a Lei de Diretrizes
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