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A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado contra sentença que, nos autos de ação civil pública de improbidade
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação
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A ameaça real do corte do ponto dos funcionários federais abriu um dilema no Ministério da Educação. Ao mesmo tempo em que a pasta precisa estimular a
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Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu ontem o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador de presos políticos
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem
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