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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (11/9) a liminar que impedia a União de descontar da remuneração dos servidores federais da saúde do
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Enquanto o Palácio do Planalto acelera os trâmites necessários à nomeação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte querem
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3806/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem
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Na administração pública, o reconhecimento administrativo de direito pleiteado pelo servidor implica renúncia tácita da prescrição. Com esse entendimento,
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, concedeu efeito suspensivo requerido pela União contra tutela
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