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A empresa paulista Svedala Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um empregado que teve a capacidade auditiva reduzida, em decorrência de ter
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O nome do substituto do ministro Carlos Ayres Britto - que se aposenta no domingo ao completar 70 anos - no Supremo Tribunal Federal ainda não foi definido. Mas o perfil, sim. A presidente Dilma
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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou projeto de lei para fixar normais gerais para o acesso a cargos públicos, evitando que os candidatos fiquem à mercê das regras dos
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O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (14) a alteração do feriado de fim de ano para servidores. Com a
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A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de Energia
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu à servidora pública inativa, aposentada por invalidez com proventos
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