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Um funcionário público anistiado da extinta Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o reconhecimento ao correto
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A sociedade brasileira nunca pagou tanto imposto quanto em 2012. A arrecadação de tributos federais somou nada menos que R$ 1,029 trilhão, puxada pelo mercado de trabalho aquecido e o
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A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, deu provimento a recurso de empregado da Comercial Amazônia Ltda. para afastar a
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As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que
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A União Federal interpôs agravo regimental contra decisão monocrática do juiz federal convocado, Cleberson José Rocha, relator do processo nesta Corte, que reconheceu aos
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