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A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal
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Entre os projetos que aguardam deliberação do Senado a partir de fevereiro, encontra-se proposta criando um Tribunal Regional Federal (TRF) com sede em Fortaleza e jurisdição
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que destina obrigatoriamente 50% das vagas de estágio no setor privado a alunos de escolas
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento, segundo o qual, os servidores públicos estaduais que foram obrigados a contribuir mensalmente para o custeio da
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Uma lei do Estado da Bahia fixando em R$ 22 mil reais o teto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário daquele ente federativo foi questionada no Supremo Tribunal Federal
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 415.848.835,75 relativos às
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