PEC do Adicional Noturno será debatida nesta terça
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, no…
Leia maisLeis e Notícias
Candidato inocentado em ação penal sem trânsito em julgado tem posse em cargo público garantida pelo Judiciário
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou nomeação e posse a um candidato aprovado em concurso público…
Leia maisMinistério Público pode propor ação para anular concurso público ilegal, imoral ou inacessível
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade para propor ação com objetivo de anular concurso…
Leia maisTrabalho domiciliar
A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de liberar parte dos servidores para trabalhar em casa. A alternativa, apresentada pelo diretor-geral da instituição, Sérgio…
Leia maisCâmara aprova em 1º turno PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado…
Leia maisCom base na SV 10, ministro cassa decisão que permitiu acumulação de proventos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte e julgou no mérito a Reclamação (RCL) 12087 para cassar acórdão…
Leia mais