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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo,
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, decisão que acabou mantendo válida a
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Um trabalhador da Stamm & Kohls Ltda. que no ato da rescisão de seu contrato de trabalho foi chamado de "porqueirinha" deverá receber R$ 4 mil por danos morais. A
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A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou a iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o PLN 55/2012, estendendo aos policiais militares dos
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A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura mantêm no exterior um seleto grupo de adidos que, em alguns casos, chegam a receber salários maiores do que o da
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Estudante concluinte do curso de Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda da Universidade Católica de Goiás - PUC/GO impetrou mandado de
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