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A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, determinou que o recorrente retorne ao cargo de Delegado da Polícia Federal a partir da data do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de três técnicos ambientais acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber
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A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida
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A Oitava Turma do TRF2 concedeu a onze candidatos de concurso público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), da Universidade de
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os
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