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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14º e 15º salários para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de revista da empresa Expresso Alvorada Ltda., de Sabará (MG), e absolveu-a de indenizar um motorista por
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A 6ª Turma negou provimento à apelação interposta contra sentença que denegou pedido de transferência a estudante entre universidades congêneres por motivo
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal
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Em seu discurso na abertura do seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais”, nesta quinta-feira (28),
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Em Ação Ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Autora requereu o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a conseqüente
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