Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate…
Leia maisLeis e Notícias
Cidadão que ficou paraplégico após ser atingido por disparo de policial recebe indenização por dano estético
2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu o direito à indenização por dano estético a um rapaz atingido por disparo…
Leia maisPresidente Dilma sanciona com vetos adicional de fronteira
A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (2) e foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 12.885/13, que…
Leia maisServidor público demitido após mais de 25 anos de exercício no Mapa é reintegrado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fora…
Leia maisUnieuro pagará R$ 5 mil por danos a professor de Direito punido com advertência
O Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 5 mil reais o valor de indenização por danos morais a serem pagos pela Unieuro a…
Leia maisComissão do Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
Brasília – Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários…
Leia mais