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A Oitava Turma Especializada do TRF2 manteve decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que obriga o Estado e a União, através do Instituto Nacional do Câncer
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Em acidente de trânsito entre carro oficial do Senado Federal e automóvel particular a 4ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região entendeu, por unanimidade, que ambas as
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14º e 15º salários para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de revista da empresa Expresso Alvorada Ltda., de Sabará (MG), e absolveu-a de indenizar um motorista por
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A 6ª Turma negou provimento à apelação interposta contra sentença que denegou pedido de transferência a estudante entre universidades congêneres por motivo
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal
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