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Segundo decisão, a parte comprovou que é o único tratamento existente e o paciente encontra-se em risco O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou
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Uma estudante conseguiu na 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região o direito de fazer um teste de proficiência para que, caso consiga aprovação, conclua antecipadamente o
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A Usina Virgolino de Oliveira S.A – Açúcar e Álcool foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por submeter os
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (25), aprovou resolução que regulamenta o cumprimento das decisões proferidas pelo
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O fornecimento de remédios destinados ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de Aids não pode ser interrompido. Essa foi a decisão da 2.ª Turma Suplementar do TRF da
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