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Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela União Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) de
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A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site matéria especial contendo diversas decisões importantes da jurisprudência da Corte sobre os honorários
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de
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Nos últimos oito anos, foram criados no Brasil mais de 250 sindicatos por ano. De 2005 para cá, 2050 sindicatos surgiram no país, somando 15.007 até a
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