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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) a pagar R$ 50 mil de
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que, se o município não possuir regime previdenciário próprio, deve adotar, para seus servidores, o Regime Geral da
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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32243 para restabelecer o pagamento de
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É indevida a indenização pelo tempo em que se aguardou solução judicial definitiva sobre aprovação em concurso público. Foi esse o entendimento
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Dois funcionários de uma empresa de segurança e transporte de valores não conseguiram reverter na Justiça a demissão por justa causa, baseada em filmagens. Ao
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Juiz condenou a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. A Assistente de Administração no Campus de
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