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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu, por meio de liminar na Reclamação (RCL) 15636, decisão de juiz da Vara Federal do Juizado Especial
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A capacidade econômica da vítima precisa ser levada em conta na fixação da indenização por danos morais, para evitar seu enriquecimento sem causa.
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Em tempos de juros básicos da economia em 7,5% ao ano, está cada vez mais difícil para o brasileiro garantir a sonhada aposentadoria por meio dos planos de
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de mandado de segurança, determinou a imediata nomeação e posse de 18 candidatos aprovados em
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Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre verbas trabalhistas consideradas
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Demitida após ser acusada, em comunicação interna, de fazer motim, fofocas e intrigas entre funcionários, uma agente comunitária de saúde que
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