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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem resolução do mérito, o Mandado de Segurança (MS) 32077, impetrado pelo Partido Social Cristão (PSC)
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Após quase três anos parado nas gavetas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010 deve ser apreciado hoje na Comissão de Constituição,
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Três mudanças no mercado de fundos de pensão estão na mira do governo com o objetivo de estimular o segmento. As propostas estão em discussão com o setor
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter uma indenização de R$ 3 mil a ser paga a um professor de matemática que elaborou conteúdo para uma
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A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que negou a médico aprovado em concurso o direito de tomar posse no cargo de médico intensivista do Instituto
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