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Para a Turma, valores têm natureza indenizatória e não há incidência do tributo, conforme jurisprudência do STJ A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
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Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) para a
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A Advocacia-Geral da União celebrou 310 mil acordos em demandas previdenciárias apenas no primeiro semestre de 2024. Em comparação com o mesmo período no ano passado, houve um aumento de 60% nas
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Rodrigo Agostinho respondeu a servidores que criticavam escolha de responsável pelo posto no estado O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, enviou ofício aos servidores da superintendência do
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Ministro apresentou voto diferente de Nunes Marques e de Alexandre de Moraes; entenda Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já ganharam a revisão da vida toda na Justiça
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que determinou a autarquia federal não
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