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Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira, dia 12 de junho, em Brasília, reafirmou seu entendimento no sentido de que de
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Sindicatos ligados a Força Sindical, Conlutas, UGT e CSB entraram na última semana de maio com 33 ações na Justiça do Distrito Federal solicitando o recálculo
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou ontem a liminar que impedia o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e liberou, com isso, o gasto de mais de R$ 100
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Condenada por conduta negligente, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por invalidez
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A presidenta Dilma Rousseff indicou a desembargadora federal Regina Helena Costa, o desembargador estadual Paulo Dias de Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado
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