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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC 190/07). O anúncio foi feito
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O novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, deu um recado duro aos diplomatas durante solenidade de transmissão do cargo, ontem à tarde, ao afirmar que
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Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de
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Mesmo com os reajustes de 25% a 40% concedidos pelo governo no ano passado, após a longa greve dos servidores públicos, os professores das Instituições Federais de Ensino
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 32224) impetrado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para
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Brasília – O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção
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