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Partidos defendem norma do TSE que limita Ministério Público

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16 de janeiro, 2014 por Poliana Nunes

Na contramão da reação do Ministério Público e da Polícia Federal, políticos dos principais partidos, governistas ou de oposição, defenderam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede os procuradores de requisitarem a abertura de inquérito policial por crimes eleitorais nas eleições de 2014. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respaldado por entidades de procuradores e promotores, pediu a revisão da resolução e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, que estabelece que a abertura de inquérito tem que ser autorizada por um juiz eleitoral. Os políticos defendem esse controle judicial.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que chegou a ser impedido de assumir o mandato em 2011 com base na Lei da Ficha Limpa, após denúncia do Ministério Público Eleitoral, foi enfático na defesa da resolução. Ele alega que o MP precisa ser controlado, porque a decisão poderia ser suscetível a “gostos” pessoais.

— O Ministério Público tem um papel de total autonomia e relevância, mas quem o controla? Essa resolução não proíbe que o Ministério Público investigue, mas cria mecanismos de controle, então é bem razoável. Não se pode ter uma investigação em segredo, tem que ser público. Até porque o MP é formado por homens e mulheres que podem ter preferências, gostos e opções partidárias — afirmou Cássio.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) — do partido citado em conversas reservadas de integrantes do MP como autor de investidas contra o órgão — também concordou com o relatório do ministro José Antônio Dias Toffoli em defesa da restrição, na votação da resolução, em dezembro:

— O correto é que sempre haja um controle judicial do inquérito. Esse controle faz parte do ordenamento jurídico, então a resolução está na tendência do equilíbrio de poderes. Há uma necessidade que tudo o que seja feito pelo Ministério Público tenha acompanhamento judicial, para que ninguém fique com a faca no pescoço.

— O Ministério Público é formado por homens e mulheres, com virtudes e defeitos, muitas vezes com comprometimentos ideológicos e outros interesses. Então, é necessário que haja esse acompanhamento, não dá para ficar solto. Um inquérito é péssimo para a imagem do político, e, quando a opinião pública forma uma imagem, não tem quem salve, nem uma decisão contrária dos tribunais depois. A liberdade tem que ter parâmetros — afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O senador José Agripino (RN), presidente do DEM, defende a resolução do TSE, mas disse que não se trata de controle sobre o Ministério Público:

— O TSE decidiu uma atribuição, isso não quer dizer que esteja fazendo controle sobre o MP. Essa resolução não cerceou o poder de ninguém, somente definiu os poderes.

Fonte: O Globo – 16/01/2014

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