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Candidatos ao ingresso no serviço ativo da Marinha do Brasil, portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissíveis (DST), não podem ser considerados
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 16023, ajuizada por uma professora contra decisão do
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Após promover assembleias em todo o Brasil servidores do DNPM de 21 estados enviaram resultado da votação que determinou por maioria absoluta dos votos a aceitação da
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço,
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita em nome de
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Brasília - O Conselho Federal da OAB requereu seu ingresso como ‘amicus curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Estado do
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