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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança de uma servidora pública do Rio Grande do
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Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, propôs a criação pelo governo federal de um grupo de
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A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu ao recorrente o direito de conversão de tempo de serviço comum em tempo de serviço especial, em
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a responsabilidade objetiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) por morte de servidor
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a greve de
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentaria por idade e não por invalidez, como pretendia a demandante. A
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