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A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou
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A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não é crime – mas apenas falta administrativa, ainda que grave – o empregador deixar de
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou na noite desta terça-feira (16) o parecer do relator
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite de ontem a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais(TRFs), que havia sido
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A Comissão Nacional da Verdade vai estudar caminhos legais para que empresas que promoveram perseguição política a seus funcionários durante a ditadura militar
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5013) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo
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