Comissão da Verdade estuda responsabilizar empresas por perseguição política

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17 de julho, 2013

A Comissão Nacional da Verdade vai estudar caminhos legais para que empresas que promoveram perseguição política a seus funcionários durante a ditadura militar (1964-1985) sejam responsabilizadas.

O objetivo é que trabalhadores que se sentiram prejudicados por essas empresas, por exemplo proibidos de participar de greve ou demitidos por motivação política, possam pedir reparação política e material –neste caso, em forma de indenização.

Entre as empresas, estariam estatais como Petrobras e Correios, ex-estatais como Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e privadas como Volkswagen e Monark.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, e por sindicalistas que participam do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical.

O Grupo de Trabalho realizará, na próxima segunda-feira (22), um ato para relembrar os 30 anos da greve geral de 21 de julho de 1983. Sindicalistas prometem divulgar durante o evento documentos que mostram que empresas e órgãos da repressão, como o Dops, trocavam "listas negras" de funcionários.

"Vamos entregar documentos que comprovam, por exemplo, que organismos de segurança da Aeronáutica se reuniam com diretores de empresas para apresentar uma lista negra [de pessoas] para não contratar", disse o secretário-geral do CSP/Consultas, Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.

"Estamos começando a ver outros países onde isso tem acontecido", disse a coordenadora Rosa Cardoso. "Primeiro vamos fazer um levantamento das empresas a que se pode pedir reparação. Vamos ter que construir uma estratégia para conseguir isso."

Até o momento, no Brasil, não há casos de empresas responsabilizadas por violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Mas, segundo a assessora técnica da comissão San Romanelli, o colegiado brasileiro se baseará em casos recentes na Argentina e na Alemanha, em que empresas foram responsabilizadas por perseguição a seus trabalhadores durante a ditadura e o regime nazista.

Se o colegiado brasileiro concluir que essas empresas devem ser responsabilizadas, isso constará na lista de recomendações que será apresentada junto com o seu relatório final.

Outra reivindicação dos sindicalistas que está em estudo pela Comissão da Verdade é que sejam alterados os critérios atuais usados para pagamento de indenizações pela Comissão de Anistia a vítimas da ditadura.

Eles criticam o valor das indenizações e o uso de critérios distintos para cada categoria de trabalhadores. Uma das categorias insatisfeitas seria a dos petroleiros.

"Os valores estão congelados e a reparação é muito baixa, muito aquém da necessidade dessas pessoas", disse Mancha.

Segundo Rosa Cardoso, a comissão fará "um estudo da lei que concede essa reparação" para estudar uma nova política na concessão das indenizações. "Entendemos que a indenização para algumas categorias tem sido irrisórias", disse a coordenadora.

CARTA

Rosa Cardoso afirmou nesta terça-feira (16) que concorda com as críticas de grupos de direitos humanos e de vítimas da ditadura, que encaminharam na segunda-feira (15) uma carta à Comissão da Verdade em que criticam a falta de transparência, divergências internas e lentidão dos trabalhos do colegiado, conforme informou ontem a colunista da Folha Mônica Bergamo.

"Acho que há um consenso de que nós devemos trabalhar num ritmo muito mais veloz e consistente e submetendo o resultado dos nossos trabalhos a uma crítica permanente e a um diálogo com os interessados, para que não cheguemos ao final do nosso trabalho apresentando um relatório que possa até ser contestado pelos interessados", disse a coordenadora.

O texto das entidades de direitos humanos pede a volta do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que deixou a comissão após divergências internas no grupo, e a substituição de Gilson Dipp, afastado desde setembro por motivos de saúde.

Quanto à recomposição dos membros do grupo, Rosa Cardoso disse esperar que a nomeação dos substitutos pela Presidência da República aconteça "a qualquer momento" e "o mais rápido possível". "A recomposição é uma exigência absolutamente justa, ela não pode mais ser postergada", afirmou.

Segundo ela, a escolha dos novos membros será essencial para poder responder às outras demandas da comissão. Rosa disse ainda que a comissão precisa de mais pesquisadores para conseguir realizar seus trabalhos, e que já há recursos para contratar esses assessores. "É preciso mais gente tanto para ouvir vítimas como para buscar em acervos informações."

Sobre a falta de diálogo com grupos ligados às vítimas da ditadura, o que tem sido uma crítica frequente ao colegiado, Rosa afirmou que "ficou definido na comissão que nós vamos trabalhar em um intercâmbio muito maior e mais permanente com eles [vítimas da ditadura e seus familiares]".

Os autores da carta pedem ainda a realização de mais audiências públicas com agentes e com vítimas da ditadura; que a comissão priorize os esclarecimentos dos casos de mortos e desaparecidos; e que o grupo garanta a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura.

Rosa disse concordar com todos esses pontos. Sobre a abertura dos arquivos, ela reafirmou que a comissão não conseguiu isso com as Forças Armadas. "Eles [Forças Armadas] dizem que os [arquivos] que nos interessam mais, que teriam informações sobre mortos e desaparecidos, foram queimados", afirmou, acrescentando que não acredita na versão dos militares, porque deveria haver no mínimo o registro sobre a incineração dos documentos e que antes eles teriam sido microfilmados.

No mês passado, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que representa as vítimas da ditadura, já havia solicitado à coordenadora da comissão uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar para pedir uma reestruturação do grupo.

Fonte: Folha on Line – 16.07.2013