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A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é legítima a disposição contida em edital para concurso público no sentido de que
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A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada novamente. A
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Uma nota técnica elaborada pela j área militar, encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Í Senado, mostra um cenário
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei
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O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi
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A Justiça Federal no Piauí, por meio de sentença proferida pelo juiz federal titular da 8ª Vara, Daniel Santos Rocha Sobral, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e
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