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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União e por um ex-servidor da Receita Federal junto ao Banco do Brasil contra a
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou duas empresas a indenizar uma empregada em R$ 25 mil por assédio moral. O valor representa um
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Segundo ministra, não se trata de uma mudança ampla, mas o que considera possível avançar A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse à Folha que o governo de Luiz Inácio Lula da
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Ações que derrubaram a tese em março iriam ser julgadas de forma presencial, o que não irá mais ocorrer O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou atrás e retirou o
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Benefício foi concedido em 2022, mas autora já recebia auxílio-doença antes da Emenda Constitucional A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (10) mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei
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