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Sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012. 0 texto regulamenta o diréito do cidadão
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Uma nova tentativa de aprovar o projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público deve ser feita na quarta-feira (18) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele negociou
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A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão do Juízo Federal da 7.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, nos autos de ação
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A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014. Aproveitando a sensibilidade do ano eleitoral, os servidores planejam fazer, em maio, uma
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) a pagar
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje uma nota técnica com normas para garantir a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde, Um dos
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