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O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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O Ministério da Justiça divulgará uma portaria regulamentando o uso das tropas de choque durante protestos e manifestações de rua. O documento, elaborado pelo
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Comissão Mista de Regulamentação da Constituição apresentou proposta, no fim do ano passado, que define quais são as parcelas indenizatórias, que podem
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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação do INSS que exigia um prévio requerimento administrativo para o recebimento do
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A União não tem a intenção de atender, agora, as reivindicações da campanha salarial deste ano dos servidores federais, lançada ontem. Entre elas,
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“O apagão técnico do Poricesso Judicial Eletrônico (PJe) é a evidência mais clara da pressa com que o sistema foi instalado no país”, diz o
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