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Funcionários de agências reguladoras passariam a acumular valores por periculosidade, insalubridade, horas extras e adicionais noturnos O Sindicato Nacional dos Agentes de Regulação e Gestão de
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Decreto de Lula também exige a criação de canais de denúncias sobre assédio e discriminação para trabalhadores terceirizados Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
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Membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) podem apresentar emendas para discussão até 15 de outubro Mais um passo dado para o direito de servidores federais e estagiários fazerem
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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 4 de setembro Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de uma médica que atuou no combate ao Covid-19 no Sistema
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PL apresentado por deputado da União Brasil que classificar os crimes como improbidade administrativa Um projeto de lei (PL) estipula a suspensão dos direitos políticos para por servidores públicos
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