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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de saúde
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (17/3), a alteração do parágrafo 3º do art. 77 da Resolução
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Uma briga entre o sindicato do Judiciário Federal e associação da categoria pode levar cerca de 120 mil servidores à greve durante as eleições deste ano. O
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos
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O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve e pode até ser
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado nessa semana, que a viúva de um militar do Exército brasileiro moradora de Caxias do Sul
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