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Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a nulidade de ato que indeferiu seu pedido de remarcação de período de férias
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Servidores públicos e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima na época de sua efetiva transformação em
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Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder
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A escola tem o dever de guarda e preservação da integridade física do aluno. Baseada nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17426, ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, para suspender
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O TRF da 1.ª Região garantiu a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de seu filho,
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