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A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRFBA) contra sentença da Vara de
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O Conselho da Justiça Federal projeta gastar R$ 25 bilhões em 2015 com precatórios dos órgãos da administração direta e indireta e requisitórios
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Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016.
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular processo contra um soldado que, sem ter sido avisado do direito de manter-se calado, produziu prova contra si mesmo. Ele era
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RIO - Terminou a greve de servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi confirma pelo sindicato da categoria,
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