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Justiça Federal estima gastar R$ 25 bi em precatórios e RPVs em 2015

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13 de agosto, 2014 por Poliana Nunes

O Conselho da Justiça Federal projeta gastar R$ 25 bilhões em 2015 com precatórios dos órgãos da administração direta e indireta e requisitórios de pequeno valor (RPV). A estimativa será incluída na proposta orçamentária da União para o próximo exercício. Do total de recursos, R$ 12,4 bilhões referem-se a precatórios, R$ 11,3 bilhões a RPVs e R$ 1,2 bilhão  à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS). Nesse total não está incluída, ainda, a correção monetária.

 

Do total de precatórios e RPVs, cerca de R$ 9,8 bilhões serão destinados ao pagamento de causas previdenciárias, sendo R$ 3,1 bilhões em precatórios e R$ 6,6 bilhões em RPVs.

 

Os precatórios são referentes ao requisitórios de origem comum (não-alimentícia) incluídas nos orçamentos dos exercícios de 2006 a 2011 e os de natureza comum e alimentícia referentes ao período de 2 de julho de 2013 a 1º de julho de 2014. Os precatórios e RPVs de natureza alimentícia são todos aqueles que compõem a renda do beneficiário (salários, benefícios etc). Os de natureza não-alimentícia são os demais — podem se referir, por exemplo, a pagamento de tributos, indenizações por desapropriações etc.

 

Ao contrário dos precatórios, que têm valores previamente conhecidos para inclusão na lei orçamentária anual, os recursos orçamentários para pagamento das RPVs são provenientes de estimativas anuais, para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte. Esse procedimento permite que se consigne aos TRFs créditos necessários para atender, no prazo de 60 dias, contados da apresentação no tribunal, todas as RPVs que sejam apresentadas ao longo do exercício.

 

Proposta orçamentária

 

O Conselho da Justiça Federal aprovou no dia 8 de agosto a proposta orçamentária de 2015 para toda a Justiça Federal, no valor global de R$ 13 bilhões, sendo que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP) disponibilizou, até o momento, cerca R$ 9 bilhões para atendimento a despesas com pessoal, benefícios, custeio, projetos e assistência jurídica a pessoas carentes (AJPC).

 

O restante do orçamento — R$ 3,8 bilhões — será disponibilizado para despesas relativas a pessoal e encargos sociais quanto à criação ou provimento de cargos e funções, assim como alterações de estrutura de carreiras e aumento de remuneração. A proposta foi aprovada por unanimidade nos termos do voto apresentado pelo ministro Felix Fischer, presidente do CJF. Esse quantitativo representa um acréscimo de 9,09 % em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

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