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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou nesta segunda-feira (25), decisão dos ministros da 3ª Turma do STJ, que por
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A regra que cria gratificação por exercício cumulativo para membros do Ministério Público da União (MPU) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a uma requerente o direito ao recebimento de pensão por morte, em decorrência do
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Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Brasília – A OAB ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o governador e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A
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