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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar os valores da pensão por morte, recebidas por um beneficiário em
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em momento posterior ao ato
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Regras se aplicam a órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta
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O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo a licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. O STF também
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Cargos de alta direção devem ter dois aumentos de 30% até 2026. Proposta busca aumentar atratividade para funções estratégicas O governo federal definiu o reajuste dos rendimentos de ocupantes de
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Para 8ª Turma, questão trata de saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar uma
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