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A maioria dos tribunais resolveu mudar a data do feriado do Dia do Servidor, comemorado oficialmente na próxima terça-feira, 28 de outubro, para emendar com o fim de semana, criando um
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o pagamento de R$ 207,4 mil a um militar de Minas Gerais que teve a condição de anistiado
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Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, em que se discute se
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O Órgão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se pela legalidade dos honorários advocatícios nos contratos celebrados entre advogados e entidades sindicais.
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A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais
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A Condsef e a Ebserh firmaram o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Greve ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho
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