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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Banco Central do Brasil (BACEN) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um
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A 6ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, confirmar sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que assegurou a uma
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O regime previdenciário dos militares sempre foi alimentado pela contribuição dos inativos, o que não se alterou com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que
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A Administração Pública está obrigada a ouvir e dar chance de contraditório e defesa, e respeitar o devido processo legal, quando revisa ato administrativo. Assim
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Rio - Os resultados das eleições para governador do Rio e presidente da República hoje vão direcionar o plano de lutas dos servidores estaduais e federais para o
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Nas ações referentes a pagamento de diferenças de atualização monetária sobre saldos de caderneta de poupança (Plano Bresser, Verão, Collor I e
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