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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença
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A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro,
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Daltonismo não está indicado na legislação como doença incapacitante. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que
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Rio - Com a chegada da nova equipe econômica no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, comandada pelos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa,
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Ao analisar Suspensão de Liminar (SL 820) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente
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A deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP) apresentou para exame da Câmara dos Deputados o PLP 431/14, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência. O
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